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02/Out

Entenda a estrutura da Justiça Eleitoral

Tedesco e Portolan | Entenda a estrutura da Justiça Eleitoral Em outubro, acorre um grande evento da democracia no Brasil. Milhões de brasileiros vão às urnas decidirem sobre os futuros gestores governamentais. Serão escolhidos novo Presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. No entanto, para realizar as eleições há um emaranhado de normas e procedimentos que necessitam ser colocados em prática para que tudo ocorra de maneira tranquila.

A Justiça Eleitoral é um ramo especializado do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela organização e realização de eleições, referendos e plebiscitos, pelo julgamento de questões eleitorais e pela elaboração de normas referentes ao processo eleitoral.

Ela foi criada pelo Código Eleitoral de 1932 (Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932). Atualmente, é regida principalmente pelo Código Eleitoral de 1965 (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965) e sua existência e estrutura possuem previsão legal nos artigos 118 a 121 da Constituição Federal de 1988, os quais, dentre outras determinações, instituem o Tribunal Superior Eleitoral como seu órgão máximo, de última instância, e impõem a existência de um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada estado e no Distrito Federal.

Sua estrutura comporta dois graus de jurisdição, não possuindo, entretanto, quadro próprio de magistrados:

• 1º Grau: composto por um juiz eleitoral em cada zona eleitoral, escolhido dentre os juízes de direito, e pelas juntas eleitorais, de existência provisória apenas nas eleições e compostas por um juiz de direito e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

• 2º Grau: é representado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que possuem em sua composição dois desembargadores do Tribunal de Justiça, dois juízes de direito, um juiz do Tribunal Regional Federal (desembargador federal) ou um juiz federal e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. Os juízes dos TREs, salvo por motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

As Juntas Eleitorais são órgãos colegiados de caráter temporário do primeiro grau da Justiça Eleitoral, constituídas apenas no período de realização de eleições (60 dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos) e suas principais atribuições são de apuração dos votos e expedição dos diplomas aos eleitos. As demais competências estão elencadas no artigo 40 do Código Eleitoral.

Já o Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, composto por 7 ministros titulares e 7 ministros substitutos. São 3 titulares e 3 substitutos provenientes do STF, 2 titulares e 2 substitutos oriundos do STJ e 2 titulares e 2 substitutos da classe jurista, advogados indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República. Sua principal função é zelar pela lisura de todo o processo eleitoral. Ao TSE cabe, entre outras atribuições previstas no Código Eleitoral, julgar os recursos decorrentes das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), inclusive sobre matéria administrativa.