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31/Ago

Contrato de convivência

Tedesco e Portolan | Contrato de convivência No início de um relacionamento, apaixonado, é comum o casal esquecer de formalidades jurídicas que possam ser eficazes em caso de separação. É cada vez menos comum celebração de casamento civil, e mesmo com o avanço do contrato de união estável, regulamentado em 1996 pela Lei nº 9.728, há novas formas que fogem dos modelos pré-estabelecidos, pelas quais os casais passam a morar juntos sem celebrar qualquer contrato, seja casamento ou união estável.

Nesse sentido, o contrato de convivência é uma das opções que asseguram direitos individuais e amenizam conflitos no fim da relação e é um grande desafio que os legisladores, operadores de direito e principalmente os novos casais têm de encarar. Contratos de namoro, pactos antenupciais, todas estas ‘ferramentas’ são decorrentes dessa nova necessidade e dos anseios e preocupações dos casais.

No contrato de convivência, podem constar cláusulas de direitos e os deveres dos parceiros, patrimônio individual, divisão de bens adquiridos durante a relação, direito em caso de falecimento do parceiro, entre outros.

A ausência de regulamentação legal dessas novas formas de relacionamento faz com que esses novos casais estejam em um limbo jurídico. Portanto, para preservar direitos e deveres é necessário que esse contrato de convivência seja lavrado, utilizando o Direito de forma preventiva e cautelosa.


Fonte: Estadão