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03/Jan

Endividamento do Consumidor

Tedesco e Portolan | Endividamento do Consumidor A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), revelou que, em julho de 2017, 57,1% das famílias brasileiras estavam endividadas; 24,2% com contas atrasadas e 9,4% sem condições de pagar. Essa incapacidade de os devedores sanarem suas dívidas é o que se chama de superendividamento. Em julho de 2016 o índice de famílias superendividadas era de 8,7%, o que representa um aumento de quase 1%.

Talvez a grande necessidade do consumo como meio de satisfação pessoal e de felicidade social leve alguns consumidores ao exagero no consumo. Este fenômeno traz inúmeros reflexos no sistema social, econômico e jurídico do Brasil.

Dizemos problemas sociais e econômicos (e grandes problemas), pois quando o consumidor não possui crédito para o consumo é quebrada uma cadeia, o vendedor por sua vez não vende, o fornecedor do vendedor também não vende e a fábrica deixa de fabricar, em resumo: o Brasil deixa de crescer social e economicamente.

Os problemas jurídicos também se tornam elevados, pois os fornecedores de crédito (entidades financeiras de crédito e bancos) buscam cobrar os consumidores inadimplentes por meio de ações judiciais, desde o Juizado Especial (responsável pelas famosas ações de "pequenas causas") até execuções de título de crédito (são aqueles empréstimos que pegamos no banco para comprar um carro, casa e afins).

Importante notarmos que o melhor meio de proteger o superendividamento é a consciência do consumidor e o bloqueio de práticas ilícitas pelos fornecedores, nosso Código de Defesa do Consumidor proíbe determinadas anúncios e propagandas, deixando claro que os anúncios devem, além de vender, informar o consumidor.


Fonte: Conjur/Migalhas